TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMO DE ACEITE

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela 789TRIP AGENCIA DE VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.934.772/0001-57 (“789 TRIP”) ao ASSINANTE 789 TRIP e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação anual, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela 789 TRIP;

(2) Website: sítio na internet da 789 TRIP, situado no endereço www.789trip.com, controlado pela sede da 789 TRIP localizada no Brasil. Por esta razão, a 789 TRIP não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a 789 TRIP de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da 789 TRIP, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: https://www.789trip.com.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A 789 TRIP, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A 789 TRIP, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o direito de comprar viagens sem taxas de reserva a serviços para os viajantes específicos que adquiriram licença de uso do sistema. Cada licença é pessoal e intransferível e tem validade acordo com a duração do plano adquirido, a partir da data da compra da licença.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos

Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.Os pagamentos serão realizados periodicamente, podendo ser taxa única, mensal, trimestral, anual ou bi-anual conforme escolhido no momento da compra, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados renovações automáticas pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no dia específico dependendo da periodicidade contratada, sempre por meio de cartão de crédito.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderão ser ajustados, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail ou aviso na sua área de usuário, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da renovação. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da renovação da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes. Cupons de desconto, quando utilizados, são válidos para o primeiro período contratado, sendo que na renovação o valor cobrado passará a ser o integral. Exceto em casos onde no cupom haja a

informação de que o desconto é válido também nas renovações.

6. Obrigações da 789 TRIP

São obrigações da 789 TRIP:

(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(1) utilizar os serviços disponibilizados pela 789 TRIP de forma compatível com o uso a que se destinam;

(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à 789 TRIP a eventual mudança de endereço para cobrança;

(3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a 789 TRIP se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços;

(4) comunicar à 789 TRIP, pelos canais de atendimento disponíveis no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e

(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela 789 TRIP.

(6) Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

(7) Proceder com zelo e atenção no processo de aquisição dos Produtos Turísticos, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;

(8) Comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela companhia aérea;

(9) Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão;

(10) Apresentar todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in, sendo necessário que este apresentado contenha os mesmos dados informados na hora da compra do Produto Turístico;

(11) Verificar quais os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade e providenciá-los a suas expensas;

(12) Observar os limites de peso e dimensões de bagagem para voos domésticos ou internacionais (definidos pela companhia aérea escolhida), assim como deve ser evitado o carregamento de líquidos na bagagem de mão em viagens internacionais o volume total máximo permitido será sempre 100ml.

(13) Não acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicação à empresa aérea; em eventual perda/extravio de bagagem não haverá devolução pela empresa aérea, caso não tenha sido feito o registro antecipado.

(14) Verificar as condições de sua bagagem no desembarque; reclamar imediatamente no balcão de desembarque da empresa aérea. Não há exceções a regra por parte destas.

(15) Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela companhia aérea;

(16) Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino, escala ou conexões;

(17) Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE obter informações, bem como providenciar passaporte com a validade mínima requerida para cada país e eventual visto de entrada e/ou passagem , de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen); bem como vacinação de acordo com a legislação.

(18) Verificar se há a necessidade do pagamento de taxas aeroportuárias no local do embarque.

(19) Reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos Produtos Turísticos, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

8. Regras tarifárias e penalidades

8.1. Na compra de passagens aéreas, todas as taxas de embarque, de serviços e de segurança, além dos tributos, estão inclusos no valor do bilhete adquirido pelo CLIENTE, exceto naqueles aeroportos que a cobrança com presença física é obrigatória.

8.1.1. Em caso de aquisição de passagem aérea com pagamento em parcelas, as taxas e tributos mencionados na cláusula acima serão integralmente cobrados na primeira parcela.

8.2. Alterações de datas e/ou horários deverão ser solicitadas em nossa central de atendimento através dos nossos canais de atendimento, com antecedência superior a 48 horas úteis ao embarque, mediante penalidades a partir de R$50 de até R$500,00 (quinhentos reais) ou até 95% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens nacionais, e a partir de US$50 até US$350,00 (trezentos cinquenta dólares) ou até 95% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens internacionais iniciadas no Brasil, ambas acrescidas de eventual diferença tarifária.

8.3. Cancelamentos e reembolsos são permitidos, desde que solicitados com antecedência superior a 48hs úteis ao embarque, mediante penalidades a partir de R$50 de até R$500,00 (quinhentos reais) ou até 95% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens nacionais, e a partir de U$50 até US$350,00 (trezentos cinquenta dólares) ou até 95% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea, para viagens internacionais iniciadas no Brasil.

8.4. Na hipótese de “No Show” (não comparecimento do cliente), não haverá restituição dos valores pagos

8.5. Na compra de passagens aéreas, quando houver casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.

8.6. Serviços turísticos adquiridos por tarifas promocionais poderão não ser reembolsáveis e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as normas estabelecidas pela companhia aérea ou hotel, conforme o caso.

8.7. Eventuais valores a serem reembolsados ao CLIENTE pelos Fornecedores serão creditados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto Turístico ou na conta bancária do CLIENTE, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de credito depois de pedido de devolução da respectiva companhia aérea a sua entidade parceira.

9. Uso de cartão de crétito

9.1. A aquisição de qualquer Produto Turístico pelo cliente no site da 789 Trip só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site da 789 Trip.

9.2. O CLIENTE deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.

9.3. O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o cliente fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventario neste novo momento.

9.4. Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do Produto Turístico escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do respectivo Fornecedor, sendo o site da 789 Trip uma (ligação) entre o CLIENTE e o sistema do(s) Fornecedor(es), responsáveis pelo processamento das informações e cobrança dos valores dos Produto Turístico.

9.5. A compra do Produto Turístico poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da 789 Trip.

Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da 789 TRIP, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais:Por e-mail: sac@789trip.com;
Por telefone: (11) 3488-1892;9. Limitações dos ServiçosO ASSINANTE se declara ciente de que não será possível comprar serviços de viagens nas seguintes condições:

– Início dos serviços (aéreo, hotel, transfer ou outros) para os próximos 4 dias a partir da data de compra;

– Pagamento com cartões de créditos emitidos fora do Brasil;
– Vôos com origens fora do Brasil;

–  A disponibilidade dos serviços (aéreo, hotel, pacote, transfer, seguro) estão sujeitas a disponibilidade conforme nosso estoque;

É vedado ao ASSINANTE comercializar as licenças adquiridas bem como Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da 789 TRIP sem qualquer restituição dos valores previamente pagos.

A 789 TRIP NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(1) Atraso de voo, seja na decolagem ou na aterrissagem;

(2) Cancelamento de voo;

(3) Overbooking de aéreo, hotel, transfer, pacote;

(4) Alteração de data ou horário de voo;

(5) Escalas técnicas e/ou conexões;

(6) Acidentes ou lesões corporais ocorridos ao CLIENTE durante a viagem;

(7) Extravio, danos ou prejuízos à bagagem do CLIENTE;

(8) Cobrança em duplicidade ou a maior pelos Fornecedores;

(9) Restituição ou reembolso de qualquer valor devido pelos Fornecedores, incluindo, mas não se limitando, aos pedidos de cancelamento da aquisição dos Produtos Turísticos.

(10) Pela impossibilidade de aquisição de qualquer Produto Turístico ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão da indisponibilidade total ou parcial de seu site.

(11) As tarifas dos serviços são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre a escolha do serviço e a confirmação de compra pelo Cliente.

(12)  Todos os preços de acomodação não incluem impostos governamentais cobrados por alguns países e cidades, além de taxas de serviço, taxa de resort e/ou taxas de turismo, que são de responsabilidade de cada hotel e não estão inclusos no preço cobrado pela 789trip.com.

(13) Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da “Política de Cancelamento” do hotel escolhido.

(14) A acomodação no hotel poderá ser feita, (i) nos apartamentos duplos, em duas camas separadas ou casal, (ii) nos apartamentos triplos ou quádruplos, em duas camas de casal ou duas camas de solteiro e duas camas articuladas, ou, ainda, um sofá-cama. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do passageiro no hotel.

(15) Os hotéis e locadoras de veículos poderão, a seu critério e sob sua responsabilidade, solicitar o cartão de crédito do cliente para caucionar eventuais despesas. Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre eventual valor a ser caucionado durante sua estadia, bem como a disponibilidade de limite no seu cartão de crédito.

(16) Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre os horários de entrada (“check in”) e saída (“check out”).

(17) A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel e eventuais diárias não utilizadas não serão reembolsadas.

(18)  Na hipótese do Cliente não realizar o check in até às dezoito horas, horário local do hotel, este poderá cancelar integralmente a reserva do Cliente.

(19) Os hotéis podem oferecer (i) café da manhã e uma refeição (“Meia Pensão”), (ii) café da manhã e duas refeições (“Pensão Completa”) e (iii) café da manhã, duas refeições e bebidas alcoólicas inclusas durante a hospedagem (“All Inclusive”).

(20) Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do hotel, não têm direito a café-da-manhã e/ou refeições na forma de cortesia.

(21) Na compra de hotéis onde há café da manhã ou noites grátis, verificar se no voucher contém essas informações, caso contrário entrar em contato com o 789 Trip através de nossos canais de atendimento.

(22) As informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.

(23) As notas fiscais serão emitidas pelos fornecedores de serviço (hotéis) e ficarão sob a responsabilidade única e exclusiva destes.

(24) a 789 Trip oferece a intermediação entre o CLIENTE e as empresas que oferecem a possibilidade da contratação de um seguro de viagem.

(25) Ao contratar o seguro de viagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições estipuladas pela empresa seguradora, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da 789 Trip com relação ao referido seguro.

(26) A companhia aérea é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte.

(27) A companhia aérea é a única responsável pela cobrança dos valores referentes à aquisição das passagens aéreas, realização de estornos e/ou reembolsos.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês, 03 (três) meses ou 12 (doze) meses conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(1) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 03 (três) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA;

(2) Tendo sido celebrado pelo prazo de 03 (três) meses ou 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 5 (cinco) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura. Nesse caso, a 789 TRIP enviará um e-mail comunicando a renovação da ASSINATURA.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela 789 TRIP ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, é imprescindível que nenhum dos viajantes incluídos no plano tenham comprado qualquer viagem, mesmo que a viagem ainda não tenha sido realizada ou até mesmo cancelada.

Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, mediante a cobrança de multa contratual dos seguintes percentuais dos valores já pagos pelo ASSINANTE entre outros aspectos:

(1) Se adquirido a assinatura de 1 (um) mês: a multa contratual será de 90% do valor da compra se já efetuada a cobrança no cartão de crédito.

(2) Se adquirido o plano de assinatura de 6 (seis) meses: a multa contratual será de 90% do valor da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 03 (três) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.

(3) Se adquirido o plano de assinatura de 12 (doze) meses: a multa contratual será de 90% do valor da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 12 (doze) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.

(4) Se renovada nos planos de 3 (três) meses e 12 (doze) meses através de renovação automática: o ASSINANTE poderá cancelar sua ASSINATURA sem quaisquer ônus até 7 (sete) dias a contar da data de renovação ou da data do recebimento do primeiro Kit da nova ASSINATURA, por meio dos canais de comunicação disponibilizados. Os valores cobrados serão estornados pela 789 TRIP ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Esta regra aplica- se apenas para a primeira entrega, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam-se as regras anteriores para cada tipo de ASSINATURA.

Para melhor ilustração, a formula seguinte (Multa Contratual = ((Valor de Compra / Periodo Total do Contrato) x Tempo restante para o termino do contrato)) poderá ser seguida. O valor de compra acima citado deve ser encarado apenas como um exemplo para melhor ilustração do cálculo de multa contratual, devendo o mesmo ser substituído pelo valor de compra pago pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE terá automaticamente o acesso suspenso ao sistema.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

12. Disposição Finais

O CLIENTE ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da 789 Trip.

A intermediação na reserva ou contratação de qualquer meio de transporte e/ou intermediação na contratação de serviços hoteleiros, excursões, cruzeiros, espetáculos e/ou qualquer outro serviço relacionado com turismo, seja neste país ou no exterior, poderá ser realizada pelas empresas coirmãs da 789 Trip, a saber: Universal Agência de Viagens e Turismo Ltda.

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a 789 TRIP a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a 789 TRIP colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a 789 TRIP lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela 789 TRIP sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da 789 TRIP de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.